INFORMAÇÕES GERAIS DO EVENTO DE CAPACITAÇÃO

Objetivo(s):

Sanar lacunas de competências dos servidores participantes a respeito do tema Regulação, durante o evento será dada ênfase em questões chaves para quem atua na área, de modo a ampliar a compreensão acerca do tema, e também apresentar os principais desafios para exercer a regulação.

Os participantes, após a realização do curso, deverão estar aptos a:

• Definir, usando o arcabouço teórico da área, o conceito de Teoria da Regulação;
• Identificar os estágios do processo regulatório;
• Identificar questões chaves para exercer a atividade de regulação, com ênfase no fomento do setor;
• Distinguir as diferentes perspectivas acerca da atividade de regulação, tendo como base a ótica de economistas, advogados,sociólogos, cientistas políticos, entre outros;
• Relacionar boas práticas de regulamentação técnica, no contexto nacional e internacional;
• Identificar situações em que há necessidade de regulação;
• Avaliar opções regulatórias disponíveis;
• Riscos da regulação;
• Participação dos regulados no processo regulatório;
• Esboçar avaliação de conformidade, com base em instrumento regulatório proposto para o setor aéreo.

Justificativa:

De acordo com o disposto no Art. 1°, inciso III da Resolução ANAC n° 110, de 15 de setembro de 2010, foi estabelecido que um dos macroprocessos da Agência é a normatização que "compreende as atividades que visam elaborar, atualizar e revisar as normas de competência da ANAC, incluindo estudo do potencial impacto regulatório da norma até a avaliação dos efeitos posteriores à sua publicação". Dessa forma, existe a necessidade de a ANAC, enquanto Agência Reguladora, estabelecer processos normativos de qualidade como forma de assegurar que os demais componentes da regulação, como a certificação e a fiscalização, sejam balizadas por regras robustas. Ademais, também espera-se que os normativos elaborados sejam de fácil compreensão por parte do setor regulado.

Assim, o curso em questão deverá contribuir para a sedimentação do entendimento do conceito de regulação, que estará ancorado na literatura e nas melhores práticas ao redor do mundo. Propiciando, assim, a qualificação dos servidores de modo a atender o disposto na Lei n° 10.871/2004, que apresenta vários artigos que determinam a necessidade de permanente capacitação, treinamento e desenvolvimento referentes à atividade de regulação e certificação da Agência. Portanto, realizar o evento proposto como um curso interno da Agência, ministrado por profissional altamente gabaritado e com expertise internacional no assunto, é uma grande oportunidade para o desenvolvimento dos servidores participantes, com desdobramentos diretos nas atividades de regulação e certificação da Agência.

O tema a ser abordado no curso em pauta é resultado da necessidade que vem sendo observada através das demandas relacionadas ao desenvolvimento do processo normativo em diversas Unidades Organizacionais da ANAC e que aponta para a obrigatoriedade de ampliar as habilidades dos servidores, mediante o domínio dos procedimentos inerentes à Normalização e o processo de Elaboração de Normas Técnicas, objetos de Regulamentação Técnica.

Neste contexto, os servidores da ANAC comumente precisam buscar no mercado instituições que disponham de profissionais com expertise, a fim de viabilizar a oferta de cursos para a Agência. Desta forma, foi realizada a opção por investir na contratação de Robert Baldwin como consultor especialista em regulação, para realizar o evento de capacitação in company "Desafios da Regulação", com carga horária de 30 horas-aula e capacitação para até 40 servidores. Tal contratação tem a finalidade de atender os servidores da ANAC que exerçam atividades de regulação ou atuem em processos de certificação. Ademais, o evento em tela pode ser realizado nas dependências da ANAC, em Brasília, permitindo o treinamento de maior número de servidores com menos utilização de recursos orçamentários, com o rigor técnico e acadêmico necessário ao desenvolvimento das competências de que trata o tema em pauta.

Público Alvo:

Interno

Servidores da Agência que atuam nas equipes das Unidades Organizacionais que trabalham em atividades relacionadas ao macroprocesso de normatização e certificação ou que são impactados por ela.

Pré-Requisito(s):

Necessidade de proficiência linguística em inglês para todos os participantes indicados.

Critério(s) de Seleção:

Os servidores deverão ser indicados pelos gestores máximos das suas Unidades Organizacionais. A distribuição de vagas será dada conforme tabela abaixo:

UORG	Nº vagas
Diretoria - Presidência	3
Diretoria - Ricardo Bezerra	3
Diretoria - Fenelon Junior	3
Diretoria - Hélio Paes de Barros	3
Diretoria - Juliano Noman	3
SAS	5
SIA	5
SPO	5
SAR	5
SRA	5
TOTAL	40

Carga Horária:

30 horas (12 horas a distância e 18 horas presenciais).

SERVIÇO

Duração:

5 dias (etapa a distância - integral)

3 dias (etapa presencial - integral)

Período:

Etapa a distância - 05 a 09 de setembro de 2016

Etapa presencial - 12 a 14 de setembro de 2016

Local do Evento:

Centro de Treinamento TRAINAIR PLUS da ANAC

Terminal 2 do Aeroporto Internacional de Brasília

Setor de Hangares, Lote 4 – Brasília/DF

Quantitativo de Participantes:

MÍNIMO: 24                    MÁXIMO: 40