INFORMAÇÕES GERAIS DO EVENTO DE CAPACITAÇÃO

Objetivo(s):

1. Atualizar os servidores que atuam no processo de análise de programa de segurança aeroportuária (Análise de PSA), observando os critérios e procedimentos especificados pela Instrução Suplementar nº 107-001, Revisão B, pelo Manual de Procedimentos (em fase final de desenvolvimento) e pela GTCA/GSAC, de forma a alcançar padronização e eficiência na produção de pareceres.

2. Preparar os servidores para atuar na análise de anteprojetos de infraestrutura aeroportuária apresentados nos processos de concessão aeroportuária, especificamente quanto aos aspectos de AVSEC que deverão ser observados pelos concessionários.

Justificativa:

O RBAC nº 107 e a IS nº 107, publicados em julho de 2015 e junho de 2016, respectivamente, estabeleceram uma atualização da normativa AVSEC aplicável aos operadores de aeródromos civis públicos, incluindo a especificação de um modelo de Programa de Segurança Aeroportuária e do seu processo de elaboração, análise e aprovação. Tais especificações precisam ser disseminadas e esclarecidas ao servidores de maneira uniformizada, a fim de alcançar uma padronização na execução dos processos de análise.

A GTCA/GSAC realizou uma primeira edição desse evento em 12/05/2017, de forma a atender a demanda inicial de análise dos primeiros processos de PSA protocolados na ANAC, em janeiro e fevereiro de 2017, conforme exigido pela normativa atual. 

Considerando o período entre maio e setembro de 2017, em que houve a operacionalização e conclusão das primeiras análises e emissão de seus respectivos pareceres, e tendo sido identificados diversos elementos de melhoria e novos entendimentos para o processo e, ainda, considerando o segundo bloco que processos protocolados na ANAC, nos meses de julho e agosto de 2017, a proposta de uma segunda edição deste evento irá contribuir para um alinhamento geral da equipe de servidores que atuam neste processo, de forma a proporcionar eficiência e qualidade no processamento das demandas.

Ademais, há necessidade de promover orientações iniciais sobre os critérios e métodos de análise dos anteprojetos que serão apresentados no âmbito dos processos de concessão aeroportuária. Para realização dessas análises, a GTCA e a GSAC irão contar com a mesma equipe de servidores que participam do processo de PSA.

Público Alvo:

Interno.

Aproximadamente 13 servidores, com lotação distribuída entre GSAC, GFIC e NURACs.

Pré-Requisito(s):

Não há pré-requisitos para a participação no evento. Poderão participar dessa atividade todos os servidores da GSAC, da GFIC e dos NURAC previamente designados.

Critério(s) de Seleção:

Não há critérios de seleção para a participação no evento. Poderão participar dessa atividade todos os servidores que estão atuando nos processos de PSA (ou com expectativa de atuação) e previamente designados.

Carga Horária:

11 horas.

SERVIÇO

Duração:

2 dias.

Período:

De 28 a 29 de novembro de 2017 (período integral).

Local do Evento:

Brasília - DF

Quantitativo de Participantes:

Mínimo: 8             Máximo: 15