INFORMAÇÕES GERAIS DO EVENTO DE CAPACITAÇÃO

Objetivo(s):

• Reconhecer o Processo Administrativo Sancionador da ANAC;
• Analisar os requisitos técnicos e normativos do processos administrativo sancionador;
• Identificar os principais autos de infração aplicados na SIA;
• Avaliar principais motivos para arquivamento de processo administrativo sancionador na SIA;
• Empregar, de forma adequada, os requisitos técnicos do processo administrativo sancionador. 

Justificativa:

Treinar os inspetores e os servidores da SIA cujas atividades estejam relacionadas à emissão de auto de infração quanto aos requisitos técnicos e normativos do processos administrativo sancionador. Desta forma espera-se diminuir os casos de arquivamento de autos de infração e incrementar a produtividade das atividades de fiscalização da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária. 

Público Alvo:

Interno - Servidores da SIA que realizam atividades de fiscalização aeroportuária.

Pré-Requisito(s):

Servidores da SIA que realizam atividades de fiscalização aeroportuária 

Critério(s) de Seleção:

Indicação da chefia imediata. 

Carga Horária:

16 horas

SERVIÇO

Duração:

2 dias 

Período:

26 e 27 de março 

Local do Evento:

Representação Regional da ANAC - Rio de Janeiro

Quantitativo de Participantes:

Mínimo:10            Máximo:15