INFORMAÇÕES GERAIS DO EVENTO DE CAPACITAÇÃO
Justificativa:
A assimetria de informações e despadronização dos processos fiscalizatório e sancionatório no âmbito da ANAC provocam duplicidade de entendimentos acerca dos normativos que tratam sobre o procedimento administrativo, alto índice de retrabalho e insegurança jurídica.
Ainda, verifica-se um percentual relevante de processos sancionadores arquivados por diversos vícios, além de alto índice de retorno de processos à origem para saneamento, elevando ainda mais o retrabalho.
Todo o quadro apresentado tem como principal consequência a verificação de demora excessiva do trâmite processual, trazendo precário ciclo de aprendizagem por parte dos agentes da fiscalização, bem como por parte dos regulados (efeito educativo e segurança jurídica).
O assunto “Processo Administrativo Sancionador” sempre foi parte integrante de outras capacitações, especialmente na formação de agentes de fiscalização. Geralmente se falava do procedimento e das questões formais do processo. Este workshop, além de inédito, é voltado para os conteúdos intrínsecos ao processo, especialmente com relação ao conteúdo material e jurídico envolvido com a análise e julgamento de autos.
Público Alvo:
Interno.
DESCRIÇÃO DO PÚBLICO-ALVO: Servidores envolvidos com o tratamento, análise e julgamento dos processos sancionadores da ANAC.
Pré-Requisito(s):
Não há.
Critério(s) de Seleção:
Alunos indicados pelas áreas que participarão do evento.
Carga Horária:
20 horas.
SERVIÇO
Duração:
3 dias.
Período:
De 23 a 25 de maio de 2018.
Local do Evento:
Brasília - DF
Quantitativo de Participantes:
MÍNIMO: 10 MÁXIMO: 30
- Coordenação Técnica: Hildebrando Oliveira