INFORMAÇÕES GERAIS DO EVENTO DE CAPACITAÇÃO

Objetivo(s):

Apresentar conteúdo material e jurídico relacionado à análise e ao julgamento do autos.

Justificativa:

A assimetria de informações e despadronização dos processos fiscalizatório e sancionatório no âmbito da ANAC provocam duplicidade de entendimentos acerca dos normativos que tratam sobre o procedimento administrativo, alto índice de retrabalho e insegurança jurídica.

Ainda, verifica-se um percentual relevante de processos sancionadores arquivados por diversos vícios, além de alto índice de retorno de processos à origem para saneamento, elevando ainda mais o retrabalho.

Todo o quadro apresentado tem como principal consequência a verificação de demora excessiva do trâmite processual, trazendo precário ciclo de aprendizagem por parte dos agentes da fiscalização, bem como por parte dos regulados (efeito educativo e segurança jurídica).

O assunto “Processo Administrativo Sancionador” sempre foi parte integrante de outras capacitações, especialmente na formação de agentes de fiscalização. Geralmente se falava do procedimento e das questões formais do processo. Este workshop, além de inédito, é voltado para os conteúdos intrínsecos ao processo, especialmente com relação ao conteúdo material e jurídico envolvido com a análise e julgamento de autos.

Público Alvo:

Interno.

DESCRIÇÃO DO PÚBLICO-ALVO: Servidores envolvidos com o tratamento, análise e julgamento dos processos sancionadores da ANAC.

Pré-Requisito(s):

Não há.

Critério(s) de Seleção:

Alunos indicados pelas áreas que participarão do evento.

Carga Horária:

20 horas.

SERVIÇO

Duração:

3 dias.

Período:

De 24 a 26 de julho de 2018.

Local do Evento:

Brasília - DF

Quantitativo de Participantes:

 MÍNIMO: 10                        MÁXIMO: 35