27 e 28 de junho / 8h30 às 18h

NURAC - Recife

Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, Imbiribeira, nº 6333

OBJETIVO

Capacitar nos termos relacionadas às obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregados que prestam serviços de forma exclusiva, considerando a legislação em vigor, de modo afastar a responsabilização subsidiária e solidária da ANAC, em decorrência da Súmula 331 doTST e art. 121, § 2º da Lei nº 14.133/2021 (NLLC).

PÚBLICO-ALVO

Servidores da SAF que atuarão nas atividades relacionadas à análise trabalhista e previdenciária dos contratos com mão de obra.

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Servidor da SAF, atuando na Coordenadoria de Gestão de Contratos - CGCO/GTLC/SAF e outros servidoresda SAF, para os quais o conteúdo seja aplicável, a critério da coordenadora técnica do curso.

Presencial

16 horas

20