Figura 1 - Mecânico de Manutenção Aeronáutica (MMA)

Você já pensou em como é complexa a tarefa de avaliar? E como a sua avaliação pode verificar atitudes que devem agregar valor à segurança de voo?

Apesar de abstrata, a segurança de voo está associada a processos adequados, produtos de qualidade e pessoas qualificadas e com atitude profissional ética.

No campo das pessoas, o conjunto das atividades desempenhadas pelo Mecânico de Manutenção Aeronáutica (MMA) se traduz em uma função muito nobre e que agrega considerável valor à segurança de voo. O bom desempenho da manutenção gera confiança e credibilidade nas decisões tanto a nível operacional quanto ao suporte às decisões a nível tático e estratégico.

 No processo de habilitação de um MMA, surge a necessidade de que o requerente ao recebimento de uma licença e habilitação associada seja aprovado em exame prático realizado pela ANAC, que pode ser feito por um Servidor Designado da ANAC ou por um Examinador Credenciado pela ANAC.

De acordo com o site www.dicio.com.br, o verbete “examinar” possui os seguintes significados:

“v.t.Ponderar, observar ou analisar atentamente, minuciosamente: examinar um negócio. Verificar (o médico) o estado de saúde: examinar um doente. Submeter um candidato a exame, para verificar suas habilitações.”

Veja que interessante esse último significado, o qual indica que um(a) candidato(a) é submetido a um exame, a fim de que suas habilitações sejam verificadas. No caso prático, objeto deste curso, a concessão de habilitações de MMA será fornecida pela ANAC, como resultado do exame ou avaliação prática, caso o requerente à MMA seja considerado aprovado, e tenha cumprido os demais requisitos aplicáveis. É assim possível adaptar a definição fornecida pelo dicionário virtual para informar que, no processo de habilitação, o profissional deve ser aprovado em uma avaliação prática.

            De acordo com o RBAC 65, seção 65.71(a)(7), para obter uma habilitação de MMA pela ANAC, existe a necessidade de ter sido aprovado em exame prático para a habilitação solicitada, conforme a seção 65.79.

            Já a seção 65.79 do RBAC 65, traz o seguinte, grifos nossos:

“65.79  Requisitos de habilidade

 (a) O requerente de licença de mecânico de manutenção aeronáutica, ou habilitação associada, deve ser aprovado em exames oral e prático na habilitação requerida. O exame prático verifica as habilidades práticas do candidato na execução de tarefas objeto do exame teórico previsto para a habilitação requerida.

(b) Todo exame prático requerido por esta subparte deve ser realizado na forma estabelecida pela ANAC e aplicado pela ANAC ou por profissional por ela credenciado.”

Perceba que a essência do exame prático é que você verifique a habilidade prática do requerente à licença/habilitação de MMA. Além disso, nessa mesma seção está estabelecido que o exame poderá ser aplicado diretamente pela ANAC ou por um profissional credenciado. Obs.: o requerente ou candidato(a) à licença ou habilitação de MMA, para efeitos deste treinamento, será chamado doravante de candidato(a) à MMA, termo utilizado pelo RBAC 65. Há casos em que o(a) candidato(a) já possui uma licença e uma habilitação e está apenas requerendo uma habilitação adicional. Em outros casos está apenas cumprindo o requisito devido à perda de experiência recente.

            Quanto ao credenciamento de pessoal, pode-se citar a seção 183.11(b) do RBAC  183 que estabelece que “a ANAC poderá credenciar profissional qualificado para executar exames de proficiência de tripulante de voo ou de cabine e profissional qualificado para executar exames de pessoal técnico”.

            A ANAC se relacionará com esse Examinador credenciado, indicando limites de atuação, e a necessidade de supervisão geral é dada pela seção 183.25 do RBAC 183, a qual estabelece que “o profissional credenciado em exames de pessoal técnico pode, sob a supervisão geral da ANAC, dentro dos limites de credenciamento e conforme critérios e procedimentos estabelecidos pela ANAC, expedir relatórios, laudos ou pareceres, avaliando se o requerente à MMA apresenta as condições mínimas necessárias para a emissão ou manutenção de certificado”, conforme o RBAC 65.

            Portanto, conforme figura 2, a seguir, podem-se identificar três entes se relacionando nesse processo de avaliação prática para obtenção da habilitação de MMA: ANAC, Examinador(a) e Candidato(a) à MMA.

  Figura 2 – Relacionamento entre os três principais entes envolvidos no processo de exame prático por examinador credenciado para obtenção da habilitação pelo MMA e as quatro regiões de relação. Fonte: o Autor.

Na figura 2, identifica-se a presença de quatro regiões resultantes da relação entre os entes envolvidos no processo de credenciamento de examinador e exame de MMA. São elas as regiões A, B, C e D.

Região A: nessa região, observa-se a relação entre o(a) Examinador(a) e o(a) Candidato(a) a MMA. A interação que ocorre nessa etapa deve se pautar sobre os preceitos de uma avaliação justa e baseada nos conceitos técnicos, sem interferência de aspectos econômicos e amparada por uma relação ética de ambas as partes.

Região B: nessa região, no caso de examinador credenciado, trata-se o processo de credenciamento do examinador de MMA. O processo é regido pela IS (Instrução Suplementar) 183-003A. O examinador credenciado é diretamente supervisionado dentro de uma frequência estabelecida pela ANAC. Porém, independentemente da presença de servidores designados da ANAC para supervisão durante a prática do exame, a atitude e qualidade da aplicação da prova deve se manter no nível requerido para aprovação. O ato de credenciar é um ato de confiança.

Região C: nessa região, trata-se a análise do processo de concessão de habilitação do MMA, assim como do resultado da avaliação prática. Após a concessão da habilitação, a supervisão da ANAC continua e a atuação do profissional deve continuar a ser regida pelos preceitos éticos e respeito à regulamentação.

Região D: nessa região, tem-se o resultado do objetivo de todo esse processo, que é exatamente a união de forças desses três atores, com atuação sinérgica de forma a obter o melhor resultado em prol da segurança de voo.