Política de Privacidade
A Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) entende a importância de proteger os seus dados e informações. Por isso, nos preocupamos em deixar claro para você a forma como tratamos os seus dados pessoais.
Nesse Aviso, você terá informações sobre a forma como coletamos, armazenamos, usamos e compartilhamos os seus dados pessoais coletados por meio do Portal de Capacitação da Anac, bem como sobre quais são os seus direitos de privacidade e a forma como a lei o protege.
SUMÁRIO
- APLICABILIDADE
- COLETA E TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
- PROCESSAMENTO E ARMAZENAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
- COMPARTILHAMENTO DOS SEUS DADOS
- DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
- COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS
- COLETA DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
- COOKIES
- ATUALIZAÇÃO DO AVISO DE PRIVACIDADE
- COMO ENTRAR EM CONTATO
1. APLICABILIDADE
Esse Aviso de Privacidade se aplica às pessoas que tenham seus dados pessoais coletados por meio Portal da Capacitação da ANAC, tratados em qualquer formato, incluindo eletrônico, físico ou verbal.
2. COLETA E TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Levamos a sério a sua privacidade e temos o compromisso de protegê-la sempre. Por esse motivo, solicitaremos apenas informações que sejam realmente necessárias para o desenvolvimento de nossas atividades e, sempre que possível, priorizaremos a utilização de informações anônimas ou agregadas. Ao coletar os seus dados, nos certificaremos de que:
- iremos coletar, usar ou divulgar as suas informações pessoais somente nas hipóteses autorizadas pela legislação vigente;
- os objetivos da coleta e uso dos dados pessoais lhe sejam informados de forma clara e inequívoca;
- os seus dados só serão usados para a finalidade informada e apenas pelo tempo que a lei ou obrigação legal impuser;
- somente serão armazenados os dados que somos obrigados a manter por lei; e
- não iremos compartilhar os seus dados com ninguém, a menos que tenhamos um motivo legal ou legítimo para o fazer ou por meio de sua autorização.
2.1 Os seus dados pessoais serão coletados por meio de preenchimento de formulário eletrônico disponível no Portal de Capacitação da ANAC.
2.2 Tipos de dados que coletamos:
a) dados cadastrais: nome, endereço postal, e-mail, CPF ou passaporte, número de telefone, data de nascimento;
b) telefone de contato de emergência;
c) dados acadêmicos e profissionais: formação, empresa, cargo e chefia; e
d) cookies, endereço IP, informações sobre o navegador.
2.3 Como usamos os seus dados pessoais
Utilizamos os seus dados para:
a) cumprir nossas obrigações legais e regulatórias, especialmente no que diz respeito à promoção de capacitação no âmbito da área de atuação da Anac;
b) manter atualizados nossos cadastros e poder contatá-lo;
c) enviar informações sobre eventos de capacitação; e
d) emitir certificado de conclusão dos cursos de capacitação.
3. PROCESSAMENTO E ARMAZENAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Armazenamos internamente no Portal de Capacitação:
a) dados cadastrais: nome, e-mail, número de telefone e data de nascimento;
b) dados acadêmicos e profissionais: profissão, empresa, cargo ou função e Código ANAC; e
c) cookies, endereço IP, informações sobre o navegador.
Os dados pessoais são processados nas dependências da ANAC podendo, excepcionalmente, ser tratados por empresas terceirizadas em decorrência de contrato de prestação de serviço. Nesse caso, exigiremos a previsão de cláusulas contratuais que tenham como objetivo a proteção dos dados pessoais coletados.
4. COMPARTILHAMENTO DOS SEUS DADOS
A ANAC somente compartilhará seus dados com terceiros que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, contanto que você nos dê o seu consentimento, salvo nas hipóteses previstas em lei.
Obedecidas as hipóteses previstas em lei, seus dados coletados por meio do Portal de Capacitação poderão ser compartilhados com:
a) entidades e organismos internacionais para a emissão de certificados; e
b) órgãos ou entidades públicas.
5. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
A qualquer momento, enquanto tivermos os seus dados pessoais ou estivermos fazendo o seu tratamento, você terá os seguintes direitos:
a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos dados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) solicitar a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
e) informar sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
f) solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais a ANAC realizou uso compartilhado dos seus dados.
Nos comprometemos a responder as suas solicitações no menor prazo possível, observado o prazo legal.
Nos esforçaremos para responder aos pedidos de eliminação de dados pessoais excessivos ou em desconformidade ou oposição a tratamento com a mesma celeridade. Importante destacar que o atendimento da demanda será realizado desde que os dados não sejam necessários para a prestação de serviço ou para o cumprimento dos requisitos legais.
Tais solicitações deverão ser encaminhadas à ANAC conforme orientações dadas no item 10 da presente Política.
6. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS
A proteção e a segurança dos seus dados são muito importantes para nós. Por conta disso, nos comprometemos a sempre adotar medidas técnicas e realizar investimentos para evitar qualquer incidente relacionado aos dados tratados.
Internamente, os seus dados somente serão acessados por servidores e colaboradores devidamente autorizados pela Agência, que estão sujeitos às devidas obrigações de confidencialidade.
A ANAC assegura a adoção das medidas cabíveis para remediar as consequências de eventuais incidentes de segurança e, caso ocorram, informará a você (titular do dado) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, garantindo a devida transparência.
Possuímos, ainda, uma equipe de prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos, que atua corretivamente, com o compromisso de apresentar respostas rápidas e transparentes em caso de eventuais ocorrências de incidentes à segurança das informações.
7. COLETA DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Para se cadastrar no Portal de Capacitação da Anac é necessário ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos.
Dessa forma, não realizamos tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes por meio do Portal de Capacitação.
A ANAC faz o uso dos cookies para fins de facilitar e aprimorar a sua navegação em nosso site.
Cookies são pequenos arquivos de dados que seu navegador instala em seu computador ou dispositivo móvel. Sozinhos, os cookies não armazenam ou coletam informações. No entanto, quando lidos por um servidor por meio do navegador, eles podem ajudar um site a oferecer um serviço mais intuitivo, como facilitar e agilizar o preenchimento de formulários.
O Portal de Capacitação utiliza dois tipos de cookies:
a) o cookie de sessão, um cookie essencial geralmente chamado MoodleSession. É necessário permitir este cookie no seu navegador para ter continuidade e permanecer logado enquanto navega pelo site. Quando o usuário sai ou fecha o navegador este cookie é destruído (no seu navegador e no servidor); e
b) o MOODLEID, um cookie de conveniência, que lembra sua identificação no navegador. Isso significa que quando o usuário retornar a este site, o campo de identificação do usuário na página de autenticação será automaticamente preenchido. É seguro recusar este cookie – o usuário apenas terá que redigitar a sua identificação toda vez que precisar autenticar.
9. ATUALIZAÇÃO DO AVISO DE PRIVACIDADE
Estamos sempre melhorando os nossos serviços e medidas de proteção de dados. Tais mudanças e aprimoramentos poderão ser acompanhados na medida em que o presente aviso for atualizado.
Quando publicarmos alterações no Aviso, a data da atualização será publicada, sendo informada ao final deste documento.
10. COMO ENTRAR EM CONTATO
A ANAC está empenhada em ajudá-lo a compreender melhor como protegemos os seus dados pessoais e a resolver qualquer problema relacionado ao assunto.
Para isso, designamos um Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais para receber as suas reclamações/comunicações, prestar esclarecimentos e adotar as providências para a solução de eventuais problemas.
Caso você queira encaminhar a sua solicitação, clique aqui (https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/seguranca-da-informacao/tratamento-de-dados-pessoais).
As informações de contato do Encarregado ficarão permanentemente divulgadas no sítio eletrônico da Agência (https://www.gov.br/anac/pt-br).