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TURMA 02 - "WORKSHOP DE ESTUDOS DE CASOS DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES NA SIA" - INTERNO - BRASÍLIA - DIAS 12 E 13 DE MARÇO - TURMA FECHADA

INFORMAÇÕES GERAIS DO EVENTO DE CAPACITAÇÃO

Objetivo(s):

  • Reconhecer o Processo Administrativo Sancionador da ANAC;
  • Analisar os requisitos técnicos e normativos do processos administrativo sancionador;
  • Identificar os principais autos de infração aplicados na SIA;
  • Avaliar principais motivos para arquivamento de processo administrativo sancionador na SIA;
  • Empregar, de forma adequada, os requisitos técnicos do processo administrativo sancionador. 

Justificativa:

Treinar os inspetores e os servidores da SIA cujas atividades estejam relacionadas à emissão de auto de infração quanto aos requisitos técnicos e normativos do processos administrativo sancionador. Desta forma espera-se diminuir os casos de arquivamento de autos de infração e incrementar a produtividade das atividades de fiscalização da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária. 

Público Alvo:

Interno - Servidores da SIA que realizam atividades de fiscalização aeroportuária.

Pré-Requisito(s):

Servidores da SIA que realizam atividades de fiscalização aeroportuária 

Critério(s) de Seleção:

Indicação da chefia imediata. 

Carga Horária:

16 horas

SERVIÇO

Duração:

2 dias 

Período:

12 e 13 de março 

Local do Evento:

Centro de Treinamento da ANAC - BSB 

Quantitativo de Participantes:

Mínimo:10            Máximo:24

Evento MOOC?: Não

Evento exclusivo para público interno da ANAC.