INFORMAÇÕES GERAIS DO EVENTO DE CAPACITAÇÃO

Objetivo(s):

Capacitar funcionários da ANAC, servidores de outros órgãos da administração pública (Ministério da Saúde, Anvisa, Correios, Ibama etc) e outros entes relacionados ao transporte aéreo de artigos perigosos, conforme regulamentações nacionais e internacionais aplicáveis.

Familiarizar os alunos com os procedimentos a serem adotados para o transporte seguro de artigos perigosos, incluindo o preparo, a embalagem, a etiquetagem, a marcação, a documentação, o manuseio, o carregamento, o reconhecimento de artigos perigosos não declarados, a resposta a emergências, a notificação de ocorrências etc.

Justificativa:

Espera-se com este evento que os servidores da ANAC adquiram um conhecimento adequado para, posteriormente, atuarem em áreas relacionadas à certificação, fiscalização, coerção, dentre outras, no que diz respeito ao transporte aéreo de artigos perigosos. Espera-se do público externo que conheçam de forma abrangente a regulamentação de artigos perigosos para que sejam capazes de executar suas respectivas funções, seja em operadores aéreos, empresas de manuseio em solo, agências de carga, expedidores de carga ou outras organizações que tenham alguma relação com o transporte de artigos perigosos por via aérea.

O transporte de artigos perigosos em aeronaves civis brasileiras ou estrangeiras com origem, destino, trânsito e sobrevoo em território brasileiro, bem como a embalagem, a identificação, o carregamento e a armazenagem desses artigos, ficam condicionados aos cuidados e restrições previstos no RBAC 175 e nas Instruções Técnicas para o Transporte Seguro de Artigos Perigosos pelo Modal Aéreo - DOC. 9284-AN/905 da Organização da Aviação Civil Internacional – OACI.

O curso em questão abrange as informações contidas na regulamentação nacional e internacional e visa promover a verificação e o cumprimento dos requisitos aplicáveis para o transporte seguro de artigos perigosos.

Cabe ressaltar que a OACI determina que os Servidores OPS possuam algum treinamento em artigos perigosos e que os Servidores que realizam inspeções de artigos perigosos tenham treinamento específico na área.

Apesar do curso ter como objetivo principal capacitar os funcionários da ANAC, decidiu-se mantê-lo como público misto para que outros órgãos da administração pública (Ministério da Saúde, Anvisa, Correios, Ibama etc) e outros entes relacionados ao transporte aéreo de artigos perigosos possam participar, uma vez que proporciona uma visão abrangente sobre o transporte desses artigos, aplicável tanto para quem executa as funções de transporte quanto para quem as fiscaliza.

Público Alvo:

• Colaboradores da GTAP;

Critério(s) de Seleção:

A responsabilidade pela seleção de candidatos será da Gerência Técnica de Artigos Perigosos – GTAP obedecendo os seguintes critérios:

1. Ser servidor ou colaborador da GTAP;

2. Ser servidor da ANAC em áreas ligadas à fiscalização de operadores aéreos em aeroportos e/ou que tenha disponibilidade para atuar na fiscalização do transporte de artigos perigosos;

3. Ser servidor da ANAC;

4. Ser servidor de órgão público ou funcionário de empresa pública envolvido com o transporte de carga e de artigos perigosos;

5. Ser funcionário de empresa ligada ao mercado de aviação civil;

6. Demais inscritos.

Obs.: Servidores da ANAC inscritos em edições anteriores de Inspeções de Rampa e Solo somente terão suas inscrições aceitas caso tenham realizado pelo menos 50% das Inspeções que foram convocados.

Carga Horária:

40 horas.

SERVIÇO

Duração:

5 dias.

Período:

19 a 23 de março de 2018. 

Local do Evento:

Representação Regional da ANAC - Rio de Janeiro 

Quantitativo de Participantes:

Mínimo:10            Máximo:20