INFORMAÇÕES GERAIS DO EVENTO DE CAPACITAÇÃO

Objetivo(s):

Os participantes, após a realização do curso Operation of Aircraft (OPS), deverão estar aptos para:

• aplicar as regras de certificação de operadores regulares e não regulares, segundo 14 CFR Part 119 e RBAC 119;
• identificar os requisitos operacionais exigidos para operações domésticas, de bandeira, e suplementares, segundo 14 CFR Part 121 e RBAC 121;
• identificar os requisitos operacionais exigidos para operações de empresas estrangeiras, segundo 14 CFR Part 129 e RBAC 129;
• identificar os requisitos operacionais exigidos para operações complementares e por demanda, segundo 14 CFR Part 135 e RBAC 135;
• aplicar as regras de operação e requisitos de aeronavegabilidade, segundo 14 CFR Part 91 e RBHA 91;
• identificar os requisitos exigidos para atividades de despachante operacional de voo;
• interpretar as informações aeronáuticas (AIS);
• preencher planos de voo;
• realizar leitura de informações meteorológicas e cartas aeronáuticas;
• interpretar o conteúdo do Manuais de Voo;
• analisar Programas de treinamento de Crew Resource Management (CRM); e
• identificação de procedimentos necessários para despacho de voo.

Justificativa:

De acordo com o disposto no Art. 1º, inciso III do Regimento Interno da ANAC, Anexo à Resolução ANAC nº 381, de 14 de junho de 2016, foi estabelecido que um dos macroprocessos da Agência é a fiscalização que “compreende os processos relacionados a verificação da conformidade de produtos, empresas, processos, serviços ou pessoas que atuam, de forma lícita ou ilícita dentro do Sistema de Aviação Civil, e a respectiva ação da Agência em caso de não conformidade”. Assim, para que esta fiscalização seja eficaz, existe uma necessidade treinamento e desenvolvimento destinado a assegurar a profissionalização dos servidores desta Agência.

Neste contexto, os cursos deverão prover atualização aos servidores da ANAC, obedecendo assim ao princípio da competência e qualificação profissional exigidos tanto pela própria natureza do trabalho realizado pela Agência, quanto pela Lei nº 10.871/2004, que cria a carreira destes servidores e apresenta vários artigos, dentre eles art. 7, 10, 11, 13, 25 e seus respectivos incisos,  que determinam a necessidade de permanente capacitação, treinamento e desenvolvimento referentes à atividade de regulação.

Cabe ressaltar que a operação aérea é algo complexo que exige amplo conhecimento e preparação. Embora servidores de autoridades aeronáuticas civis raramente operem voos diretamente, eles precisam dominar todo o conhecimento aeronáutico e preparação em solo para poderem exercer suas funções. Ainda, a atividade de licenciar profissionais da aviação civil exige um conhecimento amplo da regulamentação e quesitos operacionais de instrução. O profissional que trabalha na certificação de pessoal para aviação civil, também, deve estar familiarizado com a regulamentação.

Público Alvo:

Servidores públicos federais da Agência que atuam nas equipes técnicas da Unidades Organizacionais que trabalham em atividades relacionadas ao macroprocesso de regulamentação ou fiscalização ou que são impactados por elas, especialmente àqueles com atribuições voltadas às atividades especializadas de operações de voo e solo ou licenciamento de pessoal. 

SERVIÇO

Período:

30 de julho a 11 de setembro de 2018 (EAD)

12 a 14 de setembro de 2018 (Presencial - Rio de Janeiro - 09h às 18h) 

Local do Evento:

Representação Regional Rio de Janeiro/RJ

Av. Pres. Vargas, 850 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20071-001