INFORMAÇÕES GERAIS DO EVENTO DE CAPACITAÇÃO

Objetivo(s):

O curso tem como objetivo sanar lacunas de competências dos servidores participantes a respeito do tema “Regulação”; durante o evento, será dada ênfase em questões chave para quem atua na área, de modo a ampliar a compreensão acerca do tema e também apresentar os principais desafios para exercer a regulação.

A capacitação proposta terá como foco a regulação para o setor aéreo, mas, além disso, abordará a Teoria da Regulação e os estágios do processo regulatório de maneira mais genérica. Assim, o treinamento proposto abrangerá a regulação a partir da perspectiva de economistas, advogados, sociólogos, cientistas políticos, entre outros, sendo analisada, também, sob a ótica do setor regulado de modo a compreender como o Estado Brasileiro pode exercer seu poder regulatório tendo em vista o fomento da atividade e a garantia de atendimento do interesse público. 

Objetivos Específicos

Os participantes, após a realização do curso, deverão estar aptos a:

• Definir, usando o arcabouço teórico da área, o conceito de Teoria da Regulação;
• Identificar os estágios do processo regulatório;
• Identificar questões chaves para exercer a atividade de regulação, com ênfase no fomento ao setor;
• Distinguir, as diferentes perspectivas acerca da atividade de regulação, tendo como base a ótica de economistas, advogados, sociólogos, cientistas políticos, entre outros;
• Relacionar boas práticas de regulamentação técnica, no contexto nacional e internacional;
• Identificar situações em que há necessidade de regulação;
• Avaliar opções regulatórias disponíveis;
• Riscos da regulação;
• Participação dos regulados no processo regulatório;
• Esboçar avaliação de conformidade, com base em instrumento regulatório proposto para o setor aéreo. 

Justificativa:

De acordo com o disposto no Art. 1º, inciso III da Resolução ANAC nº 110, de 15 de setembro de 2010, foi estabelecido que um dos macroprocessos da Agência é a normatização que “compreende as atividades que visam elaborar, atualizar e revisar as normas de competência da ANAC, incluindo estudo do potencial impacto regulatório da norma até a avaliação dos efeitos posteriores à sua publicação”. Dessa forma, existe a necessidade de a ANAC, enquanto Agência Reguladora, estabelecer processos normativos de qualidade como forma de assegurar que os demais componentes da regulação, como a certificação e a fiscalização, sejam guiadas por regras robustas. Ademais, também se espera que os normativos elaborados sejam de fácil compreensão por parte do setor regulado.

Assim, o curso em questão deverá contribuir para a sedimentação do entendimento do conceito de regulação, ancorado na literatura e nas melhores práticas ao redor do mundo, propiciando, assim, a qualificação dos servidores de modo a atender o disposto na Lei nº 10.871/2004, que apresenta vários artigos que determinam a necessidade de permanente capacitação, treinamento e desenvolvimento referentes à essa atividade finalística. Portanto, realizar o evento proposto como um curso interno da Agência, ministrado por profissional altamente gabaritado e com expertise internacional no assunto, é uma grande oportunidade para o desenvolvimento dos servidores participantes, com desdobramentos diretos na atividade de regulação e certificação da Agência.

O tema a ser abordado no curso em pauta é resultado da necessidade que vem sendo observada através das demandas relacionadas ao desenvolvimento do processo normativo em diversas Unidades Organizacionais da ANAC, apontando a obrigatoriedade de ampliar as habilidades dos servidores mediante o domínio dos procedimentos inerentes à normalização e o processo de elaboração de normas técnicas.

Neste contexto, os servidores da ANAC comumente precisam buscar no mercado instituições que disponham de profissionais com este perfil a fim de viabilizar a oferta de cursos. Desta forma, foi realizada a opção por investir na contratação de Robert Baldwin como consultor especialista em regulação para realizar o evento de capacitação in company “Desafios da Regulação”, com carga horária de 32 horas-aula, e capacitação para até 40 servidores. Tal contratação tem a finalidade de atender os servidores da ANAC que exerçam atividades de regulação ou atuem em processos de certificação, ademais, o evento em tela pode ser realizado nas dependências da ANAC, em Brasília, permitindo o treinamento de maior número de servidores com menos utilização de recursos orçamentários, com o rigor técnico e acadêmico necessário ao desenvolvimento das competências de que trata o tema em pauta.

O tema do evento se relaciona ao macroprocesso de normatização, consagrado no Regimento Interno da ANAC (Resolução nº 110, de 2009), tal macroprocesso possui característica transversal e alcança as áreas finalísticas da Agência. Por este motivo, todo o conteúdo da capacitação está diretamente ligado às competências legais das Unidades que trabalham com a normatização.

O curso é desenhando para participantes que tenham familiaridade, em diversos níveis, com regulação. Servirá para introduzir os participantes a questões chaves e desenvolver entendimentos sobre o tema. As aulas terão valor especial aos profissionais que tenham experiência com regulação e deseje aprofundar o conhecimento.

O curso irá analisar como a regulação funciona na prática, mas também irá abordar aspectos da teoria da regulação e os estágios do processo regulatório – desde formulação dos atos normativos até desenho institucional e “enforcement”. Abordará a regulação das perspectivas econômica, jurídica e sociológica entre outras. As exposições individuais não irão examinar meramente como a regulação deve ser desenhada e avaliada, mas como a regulação tende a se desenvolver e como a sua incidência e formato podem ser explicadas. Os setores de “utilities”, financeiro entre outros também serão abordados.

Público Alvo:

Servidores da Agência que atuam nas equipes das Unidades Organizacionais que trabalham em atividades relacionadas ao macroprocesso de normatização e certificação ou que são impactados por ela.

Pré-Requisito(s):

i. Obrigatórios:

1. Público-alvo: Preferencialmente, Gerente tático pra baixo;
2. Não ter participado do curso anterior; e
3. Certificado de inglês válido. 

ii. Desejáveis:

1. Ser preferencialmente da área de normas; e
2. Trabalhar diretamente com regulação.

Critério(s) de Seleção:

A distribuição de vagas, será dada conforme tabela 1. Os servidores deverão ser indicados pelos gestores máximos das suas Unidades Organizacionais para compor 01 (uma) turma, com no máximo de 40 (quarenta) participantes sendo que os indicados poderão ser substituídos, por motivo devidamente justificado, por servidores com o mesmo perfil mencionado no parágrafo anterior, caso haja necessidade.

Carga Horária:

32 horas

SERVIÇO

Duração:

4 dias (09h às 18h)

Período:

10 a 14 de setembro de 2018 

Local do Evento:

Centro de Treinamento TRAINAIR PLUS ANAC – Brasília, no Edifício Sede II da ANAC, Aeroporto Internacional de Brasília, Setor de Hangares, Lote 4 – Brasília/DF 

Quantitativo de Participantes:

40

INSTRUTORES

Professor Robert Baldwin

Robert Baldwin é professor de Direito da London School of Economics and Political Scienci (LSE), onde leciona Regulação e Direito Criminal para graduação e pós-graduação. Ele publicou vastamente sobre regulação e atuou como consultor para nas áreas de Saúde e Segurança Executiva, para Comissão Europeia, para Organização Mundial de Trabalho e para o Tesouro Inglês. Foi membro do Comitê de Especialistas em Regulação do Escritório Nacional de Auditoria por seis anos onde focou na revisão dos processos de impacto regulatório do Reino Unido. Suas publicações incluem: Regulating the Airlines, (Oxford, University Press, 1985); Rules and Government, (Oxford University Press, 1995); Law and Uncertainty (Kluwer, 1996); Understanding Regulation, (Oxford University Press, Second Edition 2012 with Martin Cave and Martin Lodge); The Government of Risk (Oxford University Press, 2001 with Christopher Hood and Henry Rothstein); e The Oxford Handbook of Regulation (Oxford University Press, 2010 edited with Martin Cave and Martin Lodge).

Professora Veerle Heyvaert

Veerle Heyvaert é professor associada de Direito na London School of Economics and Political Science (LSE).Ela estudou na Ghent University e na Faculdade de Direito de Harvard, e tem PhD junto ao Instituto Universitário Europeu em Florença. Antes de trabalhar na LSE, trabalhou como advogada no departamento de leis Europeias no escritório de advocacia Akin, Gump em Bruxelas. Foi membro da Sir Peter North no Centro de Estudos sociais e legais da Universidade de Oxford e Keble, e membro especial da UNITAR. Suas publicações incluem: Globalising Regulation Reaching Beyond the Borders of Chemical Safety (2009) Journal of Law & Society; Facing the Consequences of the Precautionary Principle in European Community Law (2006) European Law Review; and Institutions for Regulating Risk in Revesz, Sands and Stewart, Environmental law, the Economy, e Sustainable Development: the United States, the European Union, and the International Community (2000, CUP).