20 e 21 de outubro de 2022 / 8H30 às 17H30

Auditório da ANAC - sede Brasília/DF

Setor Comercial Sul - Quadra 09 - Lote C - Edifício Parque Cidade Corporate - Torre A

OBJETIVOS

- Debater os temas relativos à regulação responsiva e seu impacto no processo sancionador;

- Conhecer as soluções negociais usados nas agências reguladoras federais e quando partir para a aplicação sanções pecuniárias e restritivas de direitos;

- Identificar e difundir boas práticas na gestão do processo sancionador;

- Debater a avaliação da conformidade do sistema e indicadores da efetividade da regulação;

- Apresentar soluções para os problemas identificados no processo sancionador; e

- Propor melhorias para o processo administrativo sancionador, alinhadas com a regulação responsiva.

PÚBLICO-ALVO

Servidores das agências reguladoras federais que trabalham na decisão e na gestão administrativa de processos sancionadores e demais interessados pelo tema.

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

1) Servidores que trabalham na decisão ou gestão administrativa de processos sancionadores;

2) Servidores que trabalham em agência reguladora federal nas atividades de normatização, certificação, outorga, fiscalização ou acompanhamento do setor; e

3) Pesquisadores e estudantes com interesse pelo tema.

Obs.: As vagas devem preferencialmente ser distribuídas uniformemente por todas as agências participantes.

PRESENCIAL

16 horas

70