OBJETIVOS

- Aprimorar o fluxo do Processo Administrativo Sancionador na SAS;

- Difundir boas práticas na elaboração de Autos de Infração e na gestão do processo sancionador;

- Analisar os requisitos técnicos e normativos do processo administrativo sancionador;

- Apresentar sugestões e soluções para problemas identificados no processo sancionador;

- Propor melhorias para o processo administrativo sancionador, alinhadas com a regulação responsiva.

PÚBLICO-ALVO

Interno. Servidores da SAS que atuam na área de fiscalização, bem como na gestão administrativa de processos sancionadores, e demais interessados pelo tema.

CRITÉRIO DE SELEÇÃO

- Servidores que trabalham nas áreas de fiscalização da SAS;

- Servidores que trabalham na decisão ou gestão administrativa de processos sancionadores;

- Servidores da SFI com designação para lavratura de Auto de Infração da SAS;

- Demais servidores interessados.

A distância 

30 vagas

2 horas