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PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NA SPO                        

 

Dia 14 de novembro de 2024 - 9h às 17h
Transmissão on-line e síncrona - Microsoft Teams


OBJETIVO

Aprimorar o fluxo do Processo Administrativo Sancionador e a lavratura de Autos de Infração na SPO.


PÚBLICO-ALVO

Interno. Servidores especializados em lavratura ou tratamento de Autos de Infração da SPO.


PRÉ-REQUISITOS

Servidor da SPO ou SFI;

Atuar na lavratura ou tratamento de Auto de Infração de competência da SPO.


CRITÉRIO DE SELEÇÃO

Servidores da SPO com designação para lavratura de Auto de Infração;

Servidores da SFI com designação para lavratura de Auto de Infração da SPO;

Servidores da CCPI;

Demais servidores da SPO.

  

 

A distância 

5 vagas

horas

Evento MOOC?: Não

Evento exclusivo para público interno da ANAC.

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