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TURMA 05 - "REGULAÇÃO RESPONSIVA E O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NA SPO" - INTERNO - TRANSMISSÃO ON-LINE - DE 01 A 04 DE DEZEMBRO - TURMA FECHADA

REGULAÇÃO RESPONSIVA E O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NA SPO                        

 
De 01 a 04 de dezembro de 2025 - 9h às 16h
Transmissão on-line síncrona - Microsoft Teams


OBJETIVO

Familiarizar os participantes com os procedimentos da Regulação Responsiva da ANAC estabelecidos pelas Resoluções da ANAC nº 761 e nº 762 e o impacto no processo administrativo sancionador na SPO.


PÚBLICO-ALVO

Interno. Servidores que tenham prerrogativa para lavrar autos de infração para a SPO e servidores que atuem no julgamento em primeira instância dos processos administrativos sancionadores.


PRÉ-REQUISITOS

Ser designado para lavrar autos de infração para a SPO ou estar lotado na CCPI/GNOS/SPO.


CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Servidores que tenham prerrogativa para lavrar autos de infração para a SPO;
Servidores lotados na CCPI/GNOS/SPO.

  

 

A distância 

20 vagas

16 horas

Evento MOOC?: Não

Evento exclusivo para público interno da ANAC.

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