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TURMA 06 - "REGULAÇÃO RESPONSIVA E O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NA SPO" - INTERNO - TRANSMISSÃO ON-LINE - DE 16 A 19 DE DEZEMBRO - TURMA FECHADA

REGULAÇÃO RESPONSIVA E O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NA SPO                        

 

De 16 a 19 de dezembro de 2025/ 09h00 às 16h00

Transmissão On-line - MS TEAMS  


OBJETIVO

Familiarizar os participantes com os procedimentos da Regulação Responsiva da ANAC estabelecidos pelas Resoluções da ANAC nº 761 e nº 762 e o impacto no processo administrativo sancionador na SPO.


PÚBLICO-ALVO

Interno. Servidores que tenham prerrogativa para lavrar autos de infração para a SPO e servidores que atuem no julgamento em primeira instância dos processos administrativos sancionadores.


PRÉ-REQUISITOS

Ser designado para lavrar autos de infração para a SPO ou estar lotado na CCPI/GNOS/SPO.


CRITÉRIO DE SELEÇÃO

Servidores que tenham prerrogativa para lavrar autos de infração para a SPO.
Servidores lotados na CCPI/GNOS/SPO.

  

 

A distância

20 vagas

16 horas

Evento MOOC?: Não

Evento exclusivo para público interno da ANAC.

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