INFORMAÇÕES GERAIS DO EVENTO DE CAPACITAÇÃO

Objetivo(s):

Capacitação em perícia médica e procedimentos administrativos relativos à emissão de Certificados Médicos Aeronáuticos.

Justificativa:

O requisito do Curso Básico de Perícia Médica da Aviação Civil é previsto no Anexo I da OACI (1.2.4.5.1 “Medical examiners shall have received training in aviation medicine and shall receive refresher training at regular intervals. Before designation, medical examiners shall demonstrate adequate competency in aviation medicine”) e nos parágrafos  parágrafos 67.37 e 67.39 do RBAC 67, que definem  os requisitos para credenciamento de médicos e de clínicas, da forma e maneira estabelecidas pela ANAC, a fim de que obtenham competência para realização dos exames de saúde periciais referentes a este Regulamento.

Público Alvo:

Externo

Pré-Requisito(s):

a)         Ser graduado em medicina com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) há pelo menos 3 anos;

b)        Não ser médico credenciado ou diretor técnico médico de clínica credenciada da ANAC;

c)        Não ter sido médico credenciado ou diretor técnico médico de clínica credenciada da ANAC. 

d)        Não ter participado de prévio Curso Básico de Perícia Médica na Aviação Civil da ANAC. 

           Documentos comprobatórios necessários para inscrição: 

a)        Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC;

b)        Registro ativo no CRM há pelo menos 3 anos;

c)        Comprovante de endereço (profissional ou residencial) nas capitais dos Estados listados na tabela;

d)        Registro de especialidade no CRM (não obrigatório, porém será critério de desempate); 

Observações: As cópias dos documentos comprobatórios acima deverão ser enviadas digitalizadas para o e-mail gfhm@anac.gov.br até o prazo final da inscrição (15/08/2016). 

Critério(s) de Seleção:

Terão os seguintes critérios de prioridade, segundo a ordem decrescente a seguir:

a) Ter comprovante de endereço (profissional ou residencial) nas capitais dos Estados listados na tabela em anexo;

b) Ter registro de qualificação de especialista no CRM em uma das especialidades de cardiologia, neurologia, psiquiatria, oftalmologia ou otorrinolaringologia (não obrigatório, porém será critério de desempate);

c) Ter Registro de Especialidade no CRM nas demais especialidades (não obrigatório, porém será critério de desempate);

d) Tempo de formado;

e) Candidato mais idoso.

Em caso de não preenchimento de vagas reservadas a determinada capital, a ANAC distribuirá estas para outras capitais, com prioridade em ordem decrescente para Rio de Janeiro, Brasília, São Paulo, Porto Alegre, Fortaleza e São Luis.

Carga Horária:

33 horas